Termos de Uso - Prontuário na Mão
Bem-vindo ao Prontuário na Mão. Ao acessar ou utilizar este aplicativo, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com os presentes Termos de Uso. Caso não concorde, por favor, não utilize o aplicativo.
1. Objetivo do Aplicativo
O Prontuário na Mão é uma ferramenta digital destinada ao acompanhamento, registro e avaliação da evolução de pacientes, utilizando escalas de enfermagem reconhecidas. O aplicativo tem caráter informativo e de apoio, não substituindo o julgamento clínico, diagnóstico ou conduta profissional do enfermeiro ou de outros profissionais de saúde.
2. Privacidade, Proteção de Dados e Segurança
- Todos os dados inseridos no aplicativo são armazenados exclusivamente no dispositivo do usuário, protegidos por criptografia avançada. O desenvolvedor não tem acesso, controle ou possibilidade de recuperar tais dados.
- O acesso ao aplicativo pode exigir autenticação biométrica e verificação de integridade do dispositivo, visando maior segurança.
- Não coletamos, transmitimos ou compartilhamos dados pessoais ou sensíveis com terceiros. Toda a gestão dos dados é feita localmente pelo próprio usuário.
- O usuário é responsável por manter seu dispositivo seguro, atualizado e protegido contra acessos não autorizados.
- Para mais informações sobre privacidade, consulte nossa Política de Privacidade, disponível em local de fácil acesso no aplicativo.
2.1. Direitos do Usuário segundo a LGPD
- O usuário tem direito de acessar, corrigir, excluir ou solicitar a portabilidade de seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento a qualquer momento, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
- Como os dados permanecem apenas no dispositivo, a execução desses direitos é realizada diretamente pelo usuário, por meio das funcionalidades do aplicativo ou pela exclusão/desinstalação do app. O desenvolvedor não tem acesso ou controle sobre os dados armazenados.
- A base legal para o tratamento dos dados é o consentimento do usuário e o legítimo interesse para a prestação do serviço.
- O responsável pelo tratamento de dados (DPO) pode ser contatado pelo e-mail de suporte para esclarecimentos, mas não possui acesso aos dados armazenados localmente.
3. Responsabilidades do Usuário
- Utilizar o aplicativo de acordo com a legislação vigente, normas éticas e regulamentos aplicáveis à profissão de enfermagem.
- Garantir a veracidade, precisão e atualização das informações inseridas no aplicativo.
- Não utilizar o aplicativo para fins ilícitos, fraudulentos, discriminatórios ou que possam causar danos a terceiros.
- Manter a confidencialidade das informações dos pacientes e respeitar o sigilo profissional, sendo o usuário o único responsável pelo tratamento e proteção desses dados.
- Obter, quando necessário, o consentimento dos pacientes para o registro de informações pessoais e sensíveis, conforme determina a legislação vigente.
4. Propriedade Intelectual
Todos os direitos relativos ao aplicativo, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, marcas, códigos-fonte, bancos de dados e demais conteúdos, são de titularidade exclusiva do desenvolvedor ou de seus licenciantes. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado do aplicativo ou de seu conteúdo.
5. Uso Proibido
- É vedado ao usuário utilizar o aplicativo para fins comerciais sem autorização prévia e expressa do desenvolvedor.
- Não é permitido tentar acessar áreas restritas do aplicativo, violar sistemas de segurança ou realizar qualquer ação que comprometa a integridade do serviço.
6. Limitação de Responsabilidade
O desenvolvedor não se responsabiliza por danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, incluindo perda de dados, lucros cessantes, interrupção de negócios ou quaisquer outros prejuízos. O uso do aplicativo, bem como a gestão e proteção dos dados inseridos, é de inteira responsabilidade do usuário.
7. Atualizações, Modificações e Rescisão
- Os Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, a critério do desenvolvedor. Recomenda-se revisar periodicamente esta página.
- O desenvolvedor reserva-se o direito de modificar, suspender ou descontinuar o aplicativo, total ou parcialmente, a qualquer tempo, sem aviso prévio.
- O descumprimento destes Termos poderá resultar na suspensão ou exclusão do acesso ao aplicativo, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
8. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do desenvolvedor para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes deste instrumento.
9. Consentimento
Ao utilizar o Prontuário na Mão, o usuário declara estar ciente e de acordo com todas as condições estabelecidas nestes Termos de Uso.
10. Contato
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas à privacidade ou aos Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail: prontuario-na-mao@pedro-mendes.eng.br
Última atualização: Outubro de 2025